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  de 2021 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  entre a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro SES/RJ e a concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR, atinentes à prestação de serviços de caráter continuado de água e esgoto em diversas unidades da SES/RJ, fundamentada por Inexigibilidade de Licitação em consonância com o caput do artigo 25, combinado com o artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2021
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  Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores e, em conformidade com o artigo 26 dos diplomas legais citados. Processo: SES-PRC-2021/24248 Interessado: Instituto de Infectologia Emílio Ribas Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Técnico de Saúde III do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, objetivando a aquisição de fresas cirúrgicas, por meio da empresa Macom
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2021
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  RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 431
  /2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem como visitadores e supervisores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022