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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 48
  SMDHC/CAF/DA/DS/COMPRAS, doc. SEI n. 035895865, e de SMDHCIGAB/AJ, doc. SEI n. 035949228, que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 254
  total de R$ 71.280,00 (setenta e um mil, duzentos e oitenta reais), nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, referente a aquisição de material de OPMES (implante de cardioversor desfibrilador implantável), no valor de R$ 32.385,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
  DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DE 31/08/2022 Nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/1993, declaro a dispensa de procedimento licitatório, em conformidade com o artigo 24, inciso X, do mesmo diploma legal, para a locação de imóvel destinado às instalações de bens e pessoal da Diretoria Regional de Esporte e Lazer de Marília. PROCESSO SESP-PRC-2022/00160 Administrativo, Sociocultural, —* Prodesp
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 353
  Nos termos do disposto no artigo 75, Inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para Contratação de Empresa de Serviço de Personalização de Placa de Identificação em Aço Inox para o Departamento de Comunicação do Município de Araçoiaba da Serra/SP da empresa FRANCINE CRISTINA GUICHO sob o CNP) 26.800.470/0001-23, perfazendo um valor total de R$ 4.350,00. Araçoiaba
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022