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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 125
  Município de Araraquara no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos consubstanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações nº 044/2019, em conformidade com o Artigo 25º, inciso | da Lei 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 068/2019, que tem por objetivo a contratação da empresa VIAÇÃO PARATY LTDA, para fornecimento de passagens / vale
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 225
  da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 2489/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Ebsco Brasil Ltda, OBJETO: Renovação de assinatura de Base de Dados, no valor de R$71.552,00 com fulcro no artigo 25 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas. Id: 2451300 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 30.05.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/022822/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Comissão Nacional de Energia Nuclear, no valor de R$22.890,00. OBJETO: Taxa de licenciamento para construção do laboratório de Neutrões, com fulcro no artigo 25 | do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 121
  abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2020