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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 361
  DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos termos do disposto no art. 26, da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim o contido no art. 2º, Il do Decreto Municipal n. 12.185 de 29/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, conforme manifestação jurídica, baseada legalmente no Inciso | do Artigo 25, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos visando à contratação da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022. Id: 2379586 Secretaria de Estado de Turismo ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 01/10/2021 *PROCESSO Nº SEI-E-05/002/29/2020 - RATIFICO a dispensa licitação, em conformidade com o art. 29, da Lei nº 13.303/2016, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 24.11.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000606/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FLOPTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME., referente à aquisição de Kits de Análise de Água, para uso nas Unidades da FIPERJ, com fulcro no art. 24, inciso Il do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 463
  - Dispensa a licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 24, IV e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, consoante manifestação do Secretário de Finanças, William Sergio Maekawa Harada, ratificado pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, Gabriel Bastianelli, nos referidos autos, para autorizar a contratação de empresa especializada em abrigamento de idoso, e o empenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 295
  Prefeitura Municipal de Itirapuã/SP torna público aos interessados que se encontra aberto em seu Departamento de Licitações e Contratos o Pregão Eletrônico de Licitação nº. 192/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL HIDRÁULICO, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, procedimento de conformidade com a Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2022