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  2023. Prof. AMAURI SODRÉ DA SILVA - Prefeito Municipal BROTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  ANO XLVIII - Nº 018 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 28 DE JANEIRO DE 2022 DIÁRIO 8 OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26.01.2022 PROCESSO Nº SEI-350037/000152/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022
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  respectiva equipe de apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em referência, através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação das empresas: AUTO POSTO GRANA LTDA; AUTO POSTO CIDADE LTDA. | - Aberta a sessão pública, inicialmente o Sr. Pregoeiro, em conformidade com as disposições contidas no edital, efetuou através do sistema de compras eletrônicas www.comprasnet. gov.br o aceite e divulgação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
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  www.restinga.sp.gov.br GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, parecer jurídico e manifestação da Comissão Permanente de Licitações, conforme o processo de Dispensa de Licitação nº 016/2020, torno público a quem possa interessar que, após completo atendimento à legislação vigente, RATIFICO pela contratação da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2020
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  /2018 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 16 de novembro de 2020 - LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020