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  DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26.03.2020 *PROCESSO SEI Nº 310003/000604/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com & 1º do artigo 4º do Decreto nº 3.147/1980, que remete aos 8 8 4º e 5º do art. 217 da Lei nº 287/1979, combinado o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor de BIANCA MEIRELES BEZERRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no art. 4º, inciso Il, alínea b
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/04/2020
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  - Vinculação de Placa Particular - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2278908 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.11.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/002073/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 16/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2020
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  licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., referente à aquisição de 01 (um) stent modulador de fluxo multicamadas para aneurismas periféricos, no valor de R$ 22.750,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 66
  respectiva equipe de apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em referência, através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação das empresas: AUTO POSTO GRANA LTDA; AUTO POSTO CIDADE LTDA. | - Aberta a sessão pública, inicialmente o Sr. Pregoeiro, em conformidade com as disposições contidas no edital, efetuou através do sistema de compras eletrônicas www.comprasnet. gov.br o aceite e divulgação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
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  ), fundamentado no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e RATIFICO na forma prevista no artigo 26 da referida Lei. Birigui, 13 de julho de 2020. ATO RATIFICATÓRIO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Em atendimento à Requisição de Serviços nº 1808/2020, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Serviços Públicos, assim como a respectiva proposta comercial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020