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licitação em conformidade com o art 25 il da lei nº 8.666/93
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
inexigibilidade
da
licitação
,
em
conformidade
com
o
disposto no
artigo
26
da
Lei
Federal
nº
8.666
/
93
,
em
favor
da
Empresa
BIOHOSP PRODUTOS, referente à aquisição do medicamento Alteplase 50 mg pó liof sol. Inj. fa, no valor de R$ 62.649,90,
com
fulcro no
artigo
24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos
da
instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
Ordenador
de Despesas do HUPE
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 237
Pinhal/SP. ANDERSON JOSE MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL Município de Santo Antônio do Pinhal — SP INTENÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Nº
065/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº
163/2022 FUNDAMENTO LEGAL:
ART
.
Nº
75, INCISO
Il
DA
LEI
14.133/2021
O
Município de Santo Antônio do Pinhal,
em
conformidade
com
Art
. 75, inciso II,
da
Lei
Federal
nº
14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de
Licitação
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
- AUTORIZO A DESPESA, a favor
da
empresa
ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (CNPJ
Nº
01.280.003/0001-99), no valor de R$ 445.654,45 (quatrocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente à Inexigibilidade de
Licitação
de acordo
com
o
Art
.
25
, Inciso |
da
Lei
nº
8.666
/
93
. PROCESSO
Nº
SEI-350192/000402/2021 - RATIFICO, de acordo
com
o
que estabelece
o
8
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 75
050039266) — II.
Com
fundamento no
art
. 67,
da
Lei
Federal
nº
8.666
/
93
, c.c.
art
. 6º do Decreto Municipal
nº
54.873/14, ficam designados
como
fiscais do contrato,
os
servidores indicados de acordo
com
a informação de SME/COPED/NTC/NGD
em
documento SEI
nº
045628294. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº
302/ SME/2021 (CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
-
ART
.
25
, INCISO |
DA
LEI
8666/
93
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 329
» Prodesp sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário
Oficial
Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (122) - 329 Respaldado no inciso II, do
artigo
24,
da
Lei
nº
8.666
/
93
, e no Parecer
da
Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de
Licitação
,
em
favor
da
empresa
SOUZA & MORENO
ARTIGOS
E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ
nº
33.002.527/0001-04, visando a contratação de
empresa
especializada para