10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 il da lei federal nº

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 80
  lida e achada conforme, segue assinada pelo Presidente da Comissão e membros. JAÇANÃ-TREMEMBÉ GABINETE DO SUBPREFEITO 6043.2022/0001732-2 - Licitação: Requisição Inicial Despacho deferido Interessados: DESPACHO: | - Pela competência a mim outorgada na conformidade do inciso VII do artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no inciso |, $ 2º do artigo 18 do Decreto nº 44.279/2003, em especial, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 259
  /21 Processo nº 324/21. A Prefeitura Municipal de Mococa com amparo no Art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações para contratação de empresa de transporte coletivo de passageiros para fornecimentos de vales transportes aos alunos da rede Estadual e Municipal de ensino, a empresa: Viação Itupeva LTDA, ao valor de R$ 80.400,00. O Prefeito Municipal ratifica a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 60
  - LOCAÇÃO DE IMÓVEL — Diretoria Regional de Educação Butantã À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº 59.171 de 10/01/2020, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e Portaria SFISUTEM nº 01/2020, no uso de competência conferida pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 431
  /2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem como visitadores e supervisores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 222
  demais documentos constantes no processo administrativo no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, porém dispensando a Licitação, conforme o que preceitua o artigo 25 inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023