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  dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação técnica do (a) Engº. (a) Agrônomo (a), SEI nº 037032520. AUTORIZO com fundamento no inciso Il do artigo 11 da Lei Municipal nº 10.365/87, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Poincianella pluviosa, com o plantio compensatório de 01 novo exemplar arbóreo da espécie nativa, padrão DEPAVE de pequeno porte, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2020
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  tratamento de esgoto, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A. inscrita no CNPJ nº 42.353.180/0001-35, no valor de R$ 285.396,64 (duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022
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  do disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO reconhecida pela citada autoridade às fls. 39, de acordo com o art. 25, inciso Il e artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o art. 25, “caput”, da Lei estadual nº 6.544/89, destinada à contratação da Associação Brasileira de Ouvidores, inscrito no CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 268
  , COMUNICA que, em conformidade com a fundamentação legal justificada nos Pareceres internos, RATIFICA o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base nos termos do Pregão Eletrônico nº 36/00148/19/05/FDE/SP, promovido pela Fundação de Desenvolvimento da Educação — FDE/SP e Atas de Registro de Preços nº 36/00148/19/05 e 36/00201/19/05, cc. Decreto nº 63.722 de 21/09/2018 do governo do Estado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020
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  DIRETOR ESCOLAR, em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o integrante do Quadro do Magistério abaixo identificado, a partir de 05/05/2023: EE DO JARDIM SOUZA LIMA, em BEBEDOURO. ROGERIA ALESSANDRA DA ROCHA DE OLIVEIRA, RG. 21.722.161-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, Jornada Integral, classificado na EE DO JARDIM SOUZA LIMA, em BEBEDOURO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2023