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  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso Il do mesmo diploma legal, para contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, visando a contratação de vagas no seminário
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2022
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  e quarenta mil reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 12/09/2023 PROCESSO Nº SEI-350192/000128/2022 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A. inscrita no CNPJ nº 42.353.180/0001-35, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2023
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  45 do Regimento Interno da ARSESP (Deliberação nº 53/2009, atualizada pela Deliberação nº 916/2019), resolve DISPENSAR A PEDIDO, a partir de 01/07/2022, a Sra. Paula Campos Oliveira, RG nº 237937542, empregado/servidor público do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C) da ARSESP, ocupante do cargo Assessor Il, sem o cumprimento de aviso prévio e, em conformidade com a Portaria MTE nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 59
  nº 045082174) - Il. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COPED/NTC/AEL em documento SEI nº 040887570. DESPACHO DO COORDENADOR SME/COPED-GAB 6016.2021/0036440-6 - SME/COPED/NTC - Inexigibilidade de Licitação - Contratação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
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  MARSILI Secretária de Educação SARAPUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ RATIFICAÇÃO Termo de ratificação de dispensa de licitação Número: 5/2023. Em conformidade com os elementos do processo nº 703/2023, bem como parecer da consultoria procuradoria geral do município, reconhecendo a dispensa de licitação, com base no inciso II do artigo 75 da lei federal nº 14.133/21. Objeto:Aquisição e instalação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023