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  julho/2023, conforme Programação Orçamentária, acostada pela COOTRA e revisada pela ASSPLAG. PROCESSO Nº SEI-030029/000115/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  -260009/007012/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais), cujo objeto é aquisição de ração e maravalha, conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. Id: 2498599 Secretaria de Estado de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/08/2023
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  Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/001348/2022, doc. nº 28660589: RESOLVE: Art. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de licitação, para a realização de processos de licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), atendendo aos ditames da Lei 12.462/2011, e Decreto Estadual nº 43.937/12, seguindo conforme abaixo: 1º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
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  PREÇOS Nº 010.2022 A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que a Tomada de Preços Nº 010.2022 - Processo nº 01153/2022 FOI REVOGADA, com base no artigo 49, “Caput”, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas alterações, conforme informações constantes do Processo Licitatório em questão. ESTIVA GERBI, 26 DE AGOSTO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 17/08/2023 PROCESSO Nº SEI-500001/000233/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor total de R$ 167.857,80 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 24, inciso XIII do citado diploma legal. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2023