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  ANO XLIX - Nº 203 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 1 DE NOVEMBRO DE 2023 46 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA DE 31/10/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/002035/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 25, inciso |, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 137
  autoridade às fls. 57, de acordo com o art. 25, inciso Il GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o art. 25, “caput”, da Lei estadual nº 6.544/89, destinada à contratação da empresa CONTROLE GOV SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 40.628.906/0001-70, para a prestação de serviços de assinatura do Sistema ContratosGov. Centro de Licitações e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 72
  devidamente justificada no documento 069805244, o proponente solicita prorrogação da execução do projeto, conforme previsto em Art.16 do Decreto nº 59.119/2019 e seu prazo final de execução passa a ser janeiro de 2023. Il - Considerando a justificativa apresentada e o contexto excepcional provocado pela pandemia do COVID-19, em conformidade com o Art.16 do Decreto nº 59.119/2019, a Coordenação do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2022
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  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor Ferias Argentinas S.A, cujo objeto é a contratação de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na Feira FIT Argentina, no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) com base no art. 25 da Lei 8.666/1993. Id: 2508615 Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTROLADOR DE 12/09
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/09/2023
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  , no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado. Id: 2345207 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.10.2021 PROCESSO Nº SEI-150157/000100/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Condomínio Pro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2021