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  Ameixa Natal, 131, São Paulo, bairro Vila Natal, CEP: 04863-430 e protocolo 1406, sem metragem definida, por engenheiros, arquitetos ou empresas especializadas, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e no parecer da PGM ementado sob o nº 10.178/2002, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO | — Termo de Referência do EDITAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
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  noventa centavos), sendo este o valor do presente processo licitatório. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 28 de abril de 2023. NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Prefeito Municipal RIBEIRÃO CORRENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE RATIFICAÇÃO Em conformidade com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666 / 93 e suas alterações, torna — se Público a quem possa interessar que após completo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2023
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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da Fundação Getúlio Vargas, que tem como objeto o curso de Mestrado em Direito da Regulação, no valor total de R$ 91.680,00 (noventa e um mil seiscentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. PROC. Nº SEI-140001/063973/2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
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  GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 09.09.2022 PROCESSO Nº SEI-310003/002569/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da Empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (10.498.974/0001-09), no período de 12 a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/09/2022
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  » Prodesp 184 - São Paulo, 132 (107) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 1º de junho de 2022 Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.476 de 03-09-2015 com redação dada pelo Decreto Estadual 61.897 de 31-03-2016. EXTRATO DE CONTRATO SPSP — FUNAP-PRC-2022/00241 Contrato nº FUNAP-CON-2022/00155 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022