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  - PPA), nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 (Revisão do Plano Plurianual), nº 9.808, de 22 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO), nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual para 2022 - LOA), no Decreto de Criação do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, nas demais disposições legais pertinentes, e o disposto no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2023
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  e municipal) ao TCESP — documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) — Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/22. Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de jan/22 (balancetes isolados e conjuntos — quando couber). Até 14/03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
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  44 - São Paulo, 65 (116) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 23 de jun ho de 2020 cadastramento. Esta faixa não edificável, ao longo da galeria, conforme prescrito na lei 16642/17 e Decreto 57776/17 deverá Solicito comunicar o interessado nos seguintes termos: “ O interessado deverá cadastrar o eixo do córrego/fundo de vale/ FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Balancete
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020
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  » Prodesp 22 - São Paulo, 67 (163) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 27 de agosto de 2022 LICENCIAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP Balancete Financeiro JUNHO/2022 emas INGRESSOS DISPÊNDIOS [ESPECIFICAÇÃO Exerieio Atual | ExerelcloAntarior Especiricação Exerelelo Atual | Exercicio Anterior RECEITA ORÇAMENTÁRIA SETABGAZDOT
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  » Prodesp 22 - São Paulo, 67 (225) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Quadro Principal FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMD BALANCETE ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COMPETÊNCIA: OUTUBRO DE 2022 Valores em Reais (R$) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022