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Diário Oficial
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Revalidação Odontologia
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crédito tributário em divida ativa. A multa de
revalidação
prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a 40% (quaTenta por cento) nos dez primeiros dias da publicação do AI, a 50% (cinquenta por cento) após esse prazo e até o 30º dia da publicação do Ale a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa
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SANITÁRIA PORTARIA SUVISA Nº 3205 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 CONCEDE
REVALIDAÇÃO
DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI 080001/023199/2020, CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 92
SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA - c1)c.1) Caso a
revalidação
da licença de funcionamento para o presente exercício ainda não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de
revalidação
, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 74.170174 ou legislação sanitária local, devidamente comprovada através de cópia
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
Revalidação
do Certificado. O Certificado 468/2017 foi | de 161,3241 ha, composta de 4 (quatro) glebas: “RPPN-01", Do vértice 36 deflete à direita e segue confrontando com terras de propriedade de HUGO JOSÉ DE ANGELO, com os seguintes
revalidado
até 19-12-2021. 15 — Expediente 1162/19. Protocolo | “RPPN-02”, “RPPN-03” e “RPPN-04”, localizadas no Município | azimutes, distâncias e coordenadas
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revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022 CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO Presidente em Exercício Id: 2410254 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE . SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATOS DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SUBVAPS Nº 102 DE 18 DE JULHO DE 2022 CONCEDE
REVALIDAÇÃO
DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E