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  ” ao empreendimento proposto, com base nos seguintes motivos: a. Inobservância ao disposto no Art. 2º da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (não constam aceites de todos os envolvidos e/ou representante legal); b. Inobservância ao disposto no inciso Il do 82º do Art. 7º do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20, e no item 4 do Art. 3º da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023
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  Convocação Pública a que alude o artigo 6º, $ 3º, da Lei Complementar Estadual 846, de 04-06-1998, que torna pública a intenção da Secretaria de Cultura e Economia Criativa em celebrar contrato de gestão para gerenciamento das Fábricas de Cultura e convida as Organizações Sociais de Cultura qualificadas pelo Estado de São Paulo para apresentarem suas propostas Onde se lê: Artigo 1º — Realizar a presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
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  aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: A caução que se encontra depositada no valor de R$ 1.111.591,68, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para 20.09.24. — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de TAM PROCESSO SEI 139.00010906
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2023
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  14.141/06, FACE NÃO TER SIDO CORRETAMENTE E EFETIVAMENTE AUTUADO, PELA AUSÊNCIA DAS TAXAS DEVIDAS, DEVENDO O INTERESSADO AUTUAR NOVO SEI DIRETAMENTE EM SMUL, DE ACORDO COM A NOTIFICAÇÃO PARA REVALID DAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO, EMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SEI 6068.2021/0002081-6." ARQUIVE-SE. 6059.2021/0000792-6 SQUINCRA 0004118301490-1 005 PROGEO COWORK SERVIÇOS DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
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  de execução das obras e serviços, concluindo em 29.01.24. — CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 171 do processo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento das obras e serviços. — GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para 29.01.24, no valor de R$ 795.066,60. — CONFIRMAÇÕES: Continuam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2023