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, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43

Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 938.065,55 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 292221/22 — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.466-8 — CONTRATADA: TOP INFRAESTRUTURA E

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 156

. Modalidade: CONVITE nº CIAP-164/0018/21 Parecer jurídico CJ/PM nº 002/2016 de 07/07/2016 — Revalidado pelo Parecer Cota CJ/PM nº 23/2020, de 01/07/20. Gestor: Sd PM Giovana Rosselli Dias Barreira Email: giovanabarreiraQpoliciamilitar.sp.gov.br Fone: (11) 3327-7656 Fiscal: 1º Sgt PM Irio Fabio de Souza Araujo E-mail: iriosouzaOpoliciamilitar.sp.gov.br CNP nº Fone: (11) 3327-7662/7659. Objeto: execução

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 110

edificação utilizada; II - por exigência de disposição legal. No entanto, o artigo 41 do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, estabeleceu a renovação anual do funcionamento, que o decreto chama de revalidação: “Art. 41. Os responsáveis pelo funcionamento das atividades referidas no artigo 4º deste decreto deverão solicitar, anualmente, a revalidação do Alvará de Funcionamento, mediante

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 50

- IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE : SEL / CONTRU/ DLR 7 - LOCAL PARA ATENDIMENTO: RUA SÃO BENTO, 405 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021