10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  Deliberação Recebo a Defesa Prévia de fls. 53 dos autos 1326/2021 e demais documentos que a acompanham (fls. 54/55). O processado alega preliminarmente que a Portaria que determinou a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar não descreve satisfatoriamente os fatos ilícitos a serem apurados, apresentando-se de forma genérica e imprecisa, não proporcionando ao acusado conhecimento pleno
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
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  Considerando o disposto $ 2º, do artigo 15 da lei 8,666/93; Considerando o disposto no inciso III e VII do artigo 5º, do Decreto estadual 47.945, de 16/07/2003 e suas alterações; Considerando que este Centro "Paula Souza” realizou a 1º (primeira) pesquisa trimestral de mercado conforme documentações e quadro comparativo juntado aos respectivos autos, restando, portanto, comprovada a vantajosidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/04/2022
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  DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 22 DE JULHO DE 2021. | - Considerando as manifestações exaradas nestes autos pelo técnicos do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 51.659/2007, às fls. 306/316, 327/328 e 363/364, bem como da Coordenadora do GT às fis. 366/367, as quais acolho, HOMOLOGO o valor apurado, conforme fis. 368/369, de R$ 244.711,09 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e onze reais e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021
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  , 172 — Bela Vista — São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 281 a saber: 1. Designo audiência para o dia 1 de agosto de 2023 às 9h para oitiva da testemunha e da informante, as quais deverão ser intimadas pelo correio com ARMP nos endereços constantes em anexo (SERPRO). 2. À Defesa para, em querendo, se manifestar a respeito dos documentos juntados às fis. 259/280, principalmente, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023
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  fls. 238, a saber: 1 - Intime-se a defesa para que fique ciente da juntada dos documentos de fls.233/237 (ficha funcional atualizada), facultada manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - No silêncio, venham os autos conclusos para elaboração de relatório final. 3 - Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2022