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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 57
  , inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei 9.474/1997; Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por força dos artigos 21 e 22 da Lei 9.474/1997; Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei 13.445/2017; Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto 9.277/2018; identificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 25
  , aplico-lhe a penalidade administrativa na seguinte conformidade: 8.1. Multa contratual no valor de R$ 143,00 (cento e quarenta e três reais), nos termos do artigo 5º, 8 1º, c.c. artigo 7º, inciso III, da Resolução SSP-333/05. c.c. o artigo 86, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a inexecução parcial do contrato devido ao atraso superior a 31 (trinta e um) dias. COMANDO DE POLICIAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 70
  presenciais ou síncronas deve atender ao disposto no item 7.1.2 deste Edital. 9.6.1. Não serão revalidados cursos a distância em que o tempo dedicado às atividades presenciais não estiver adequado ao disposto no presente Edital, item 2.2, a.2. 9.7. As propostas de revalidações que não forem aprovadas ficam impedidas de serem reapresentadas para esse fim. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. O ato de envio de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 54
  estipulado pela CNRM e Lei Federal nº 11.381, de 01 de dezembro de 2006 e Lei Municipal n.º 14.503, de 26 de setembro de 2007. 2. DAS INSTITUIÇÕES 2.1 As instituições envolvidas na Seleção Pública são as seguintes: H.M.M.E. Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva (H. Vila Nova Cachoeirinha) 3.DAS INSCRIÇÕES 3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 108
  , alínea “a” do artigo 23, artigo 43, inciso VI, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, item 5.1 do Edital Eletrônico de Contratações — Convite, pelo critério MENOR PREÇO POR ITEM e ADJUDICO as propostas das empresas conforme grade da referida licitação. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação AVISO DE LICITAÇÃO A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação DTIC comunica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2021