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  DIAS TAMASHIRO. DESPACHO: Com base nos elementos contido no processo eletrônico 6041.2020/0001598-8 e principalmente na manifestação do agente vistor que fez a autuação INDEFIRO este recurso, mantendo o auto de multa 05 362 226 O por violação dos artigos 136, 139 e 165 da Lei 16.402/16 e artigo 1 do Decreto 59.298/20. JABAQUARA GABINETE DO SUBPREFEITO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (28) - 7 CIDADE TIRADENTES GABINETE DO SUBPREFEITO DESPACHO AUTORIZATÓRIO Processo nº 6035.2017/0000035-4 Assunto: Retificação de dotação orçamentaria e Cancelamento de Nota de Empenho 1.A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei 13.399/02 em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2020
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  comunicação (3.149) (1.042) 201 (3.990) valor contábil. Móveis e utensílios (3.019) (509) 38 (3.490) Em 26 de novembro de 2015, foi revalidado pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA), Instituto de Fomento Veículos (2.699) (381) 20 (3.060) Industrial (IFI), o Laudo de Avaliação do Sistema ASTROS II, concluindo que o valor do sistema é de R$ 1,7 Ativos de direito de uso — (2.211 - 2.211 bilhão. O laudo também
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2020
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  ELETRÔNICO Nº PR-174/0027/23 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUANTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTA DE VIDRO NA ALA FEMININA DA APMBB Parecer Referencial, de 24/10/16 (revalidado pela Cota CJ/ PM nº 58/2022, de 17/10/22). INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato nº APMBB-016/19/23 Nota de Empenho Nº 2023NE00491 Contratada: INOVA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNP) sob o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2023
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  126 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (R$ milhões) na TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO ans BENEFICIÁRIO um 2023 2024 ESiusção economistas, forem prestados por sociedade constituída na forma do parágrafo 1º deste artigo, estabelecendose como receita bruta mensal o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021