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  ESTADUAL DE TRÂNSITO Apostila da Diretora Vice-Presidente de 04-08-2021 A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acórdão exarado pela 6º Turma da 11º Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região nos autos do Processo nº 0010587-23.2020.5.15.0007, determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que o empregado público
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2021
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  Aplicada ao Setor Público, no que disciplinam a escrituração no RPPS dos créditos a receber do ente federativo; c) imponha fidedignidade aos seus demonstrativos contábeis e às informações a serem encaminhadas ao Sistema Audesp; d) afaste as impropriedades constantes no extrato previdenciário do Município, com vista à revalidação do Certificado de Regularidade Previdenciária e à efetivação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2020
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  do deputado Bruno Ganem. Cria a carteira de identificação do portador de placas metálicas. 4 - Projeto de lei nº 160, de 2021, de autoria do deputado Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal. 5 - Projeto de lei nº 161, de 2021, de autoria do deputado Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esporotricose Felina. 6 - Moção nº 53, de 2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2021
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  OKINAWA KENJIN DO BRASIL COMUNIQUE-SE: (064170628) ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. A INTERESSADA ASSOCIAÇÃO OKINAWA KENJIN DO BRASIL DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE (064170628), NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2022/0002262-4 - SISACOE: Revalidação Interessados: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADM REGIONAL NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022
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  Oeste, Diadema, Piraporinha, São Bernardo e Ferrazópolis, com ações de higienização e desinfecção de áreas movimentadas com a utilização de solução à base de cloro Eficiência energética Foram mantidas as placas de captação de energia solar em 20 Estações de Embarque e Desembarque do Corredor Metropolitano Biléo Soares, na RMC, nos municípios de Americana e Santa Bárbara D'Oeste. As placas são
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022