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    econômica também estão inseridas no âmbito de atuação dos governos locais, visto que compreendidas no poder de propulsão, conforme a lição de Hely Lopes Meirelles: Poder de propulsão é a faculdade de que dispõe o Município para impulsionar o desenvolvimento local, através de medidas governamentais de sua alçada. É, pois, toda ação incentivadora de atividades particulares lícitas e convenientes à
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2020
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    (duzentos) municípios do Estado. Integra essa rede de assistência mais de 100 (cem) hospitais e laboratórios particulares, além de 2,5 mil (dois mil e quinhentos) médicos que atendem em clínicas e consultórios particulares, atendimento que contempla 91% da população de usuários do IAMSPE. Com o Programa de Modernização do IAMSPE, implantado a partir de 2008, um modelo de assistência baseado na
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2021
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    caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2022
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    contar da publicação, nos termos do artigo 24 da Lei 14.141/06 e do artigo 56 do Decreto 51.714/10. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: capdpciQprefeitura.sp.gov.br ou presencialmente na Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão - SMULICAP - Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82. 6068.2021/0008399-0 - SISACOE: Revalidação Interessados: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. (CNPJ
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2023
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