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  Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 08.11.2022. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Sabesp aprovaram o projeto. 04 — Análise da Reabertura do protocolo 16.740 referente ao Loteamento “Irmãos Piva”, no Município de Itatiba, tendo como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
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  Paulo. 02 — Expediente 358/21. Protocolo 15.325 — Loteamento “Alpes do Norte”, São José do Rio Preto — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 103/2018 foi revalidado até 20/03/2022. 03 — Expediente 411/21. Protocolo 16.654 — Loteamento “Residencial Villa Bela III”, Assis — SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
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  atribuições aos órgãos do Poder Executivo, visto que já existem algumas atuações nesse sentido realizadas pela Secretaria de Estado de Educação, que articula algumas ações por meio do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE). 14. No mais, no Artigo 4º, inciso III, da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - diz que o dever do Estado, com a Educação escolar pública
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2020
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  Transito de Minas Gerais (Detran-MG), érgio executivo de transito estadual e integrante da estrutura da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Cédigo de Transit Brasileiro (CTB), e com o art. 2° do Decreto Estadual n.” 44,917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerando 0 cumprimento das exigéncias insertas na
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/03/2020
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  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 Processos da unidade SMUL/RESID 1010.2020/0005538-3 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido Despacho documental Interessados: JOSE LUIZ TABITH JUNIOR, ALFRI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, OURO PRETO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DESPACHO: L. À vista do não pagamento da parcela conforme informado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023