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  Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 17.01.2023. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e do Daee aprovaram o projeto. 21 — Análise do protocolo 18.347 referente ao Loteamento “Ecopark Residence”, no Município de Rifaina, tendo como interessada Ecopark Residence SPE Ltda. Por solicitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/01/2023
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  possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO após o que, não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022
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  MAIO DE 2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB-RJ. O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 6.161, de 30 de abril de 2020, DELIBERA: Art. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo: REPRESENTANTES DA SES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2020
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 120 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 4 DE JULHO DE 2022 49 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA. E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚSUPERINTENDÊNCIA DE AIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3491 DE 29 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2022
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  FERNANDA ADÃES BRITO JORGE LUIZ DINIZ MOURA WUELITON PIRES FABIANA CERQUEIRA CARLA LACERDA DA SILVA LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI, respectivamente. Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 maio de 2023 CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO Presidente em exercício Id: 2480082 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2023