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  , combinado com o disposto na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e na competência a mim delegada por intermédio da Portaria nº 37/2020 — SMC-G, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 21/2019 - da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, cujo detentor é a empresa S L P OFFICE MOBILIARIOS & SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNP) sob nº 30.615.093/000120
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  36 - São Paulo, 130 (174) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 03 — Expediente 278/20. Protocolo 13.947 — Loteamento “Vem Viver Alumínio”, Alumínio — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 261/2018 foi revalidado até 17-07-2022. 04 — Expediente 291/20. Protocolo 14.862
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 10/08/2020. Id: 2269262 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 31.08.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/001608/2020 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360008/000672
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  BERTOLUCCI Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo RODRIGO DA SILVA BACELLAR Secretário de Estado de Governo Id: 2349899 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 27.10.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/002804/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  da Lei Federal nº 8.666/1993. Decreto Estadual nº 45.600/2016. Enunciados nºs 09 e 29 da PGE. Id: 2399598 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 08/06/2022 PROCESSO Nº SEI-150166/000013/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - INSTITUTO DE SEGURANÇA PUBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/06/2022