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  056.05.04.004 | Processo de renovação ou cancelamento de concessão de licença de Subfunção: |057.02 Controle de materiais, instalações e procedimentos relacionados à saúde funcionamento de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde Atividade: 057/0201 Controle das condições ambientais sujeitos à vigilância sanitária - E 5 a a 056.05.04.005 | Processo de cancelamento de licença
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  pedido por abandono nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006. 1. DOCUMENTOS: 1.1. Escritura de doação de área; 1.2. Matrícula do imóvel encerrada; 1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área em favor da Municipalidade; 1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente. 6068.2021/0005406-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: 02.508.035/0001-61 COMUNIQUE-SE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2021
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  RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: | -INDEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO IMÓVEL SITO NA RUA SANTANÉSIA, Nº 218 SQL 082.605.0059-0, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141/06, PERDA DE OBJETO, HAJA VISTA QUE O ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO NÃO ESTÁ EM ATIVIDADE NO LOCAL, SENDO CONSTADO OUTRA EMPRESA EM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2021
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  , 5.396 - JD. PRUDÊNCIA S.Q.L./INCRA: 172.199.0049-9 SÃO PAULO - SP - CEP: 04366-001 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Não solicitação do documento Auto de Licença de Funcionamento para Heliponto - ALFH, em cumprimento ao artigo 15 do Decreto nº 58.094, de 21 de fevereiro de 2018. 3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Fica V. Sº notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2021
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  ainda, tendo em vista a ausência do cumprimento das exigências do Decreto 32.931/92, INDEFIRO a concessão da redução de 50% sobre o valor do preço público pago anualmente em razão do TPU. 6050.2021/0004075-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA CNP) 60955812000112 teve sua licença deferida. SEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2021