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  -6. A competência do relator sobre o objeto dos processos identificados em epígrafe exauriu-se. Nada mais há nos autos para decidir a esse respeito. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e cumpra-se. PROCESSO: 00000301.989.19-0. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA (CNP) 44.847.663/000111). ADVOGADO: MARCELO PALAVERI (OAB/SP 114.164) / FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2020
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  e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI. Id: 2516376 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DO RIO DE JANEIRO . COMISSÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/10/2023
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  juntada de substabelecimento. Defiro o pedido juntado no evento 46. Outrossim, deverá a Municipalidade apresentar, no mesmo prazo, cópia de publicação no DOE que comprove a suspensão do certame determinada pelo e. Tribunal Pleno, em sessão de 5/2/2020 (ev.27). Publique-se e aguarde-se. documento assinado PROCESSO: 00008329.989.20-6. REPRESENTANTE: JOSE ANTONIO CAMPILONGO (CPF 088.663.498-95
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
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  nenhum tipo de investigação. Essa é a maneira, de forma muito própria, de se colocar à disposição do Parlamento para que sejam feitos e terminados todos os processos de investigação. Ele mesmo já se colocou à disposição. Tive oportunidade de ouvi-lo e, em respeito ao Parlamento, que nenhuma informação seja dada em respeito ao Parlamento. O encaminhamento do meu voto é “sim”. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2020
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  Fátima faz a leitura da relação de registros e programas aprovados, para ciência de todos os presentes. Terminada a leitura, a Vice-Presidente Juliana informa para a presidente que há pessoas com a mão levantada e devem ser ouvidas, passando a ser ouvido o conselheiro suplente Carlos Alberto, que indaga sobre o motivo pelo qual há processos para aprovação que foram analisados depois da reunião
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022