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  pelo Tribunal de Contas do Estado encaminhando, para conhecimentos dos senhores deputados, cópias das decisões exaradas em processos sobre admissão de pessoal e registro de aposentadorias: 03.01 - Ofício CGCRRM nº. 1526/19, encaminhando cópia da decisão exarada nos autos do processo TC-834/989/16-2 (Ref. Proc. eTC-10044.989.17-6), de aposentadoria irregular de pessoal pela USP - Universidade de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
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  apresenta outra documentação - protocolo de pedido de renovação de registro - que não a requerida, não supre a exigência do edital. Aceitar documentação para suprir determinado requisito, que não foi a solicitada, é privilegiar um concorrente em detrimento de outros, o que feriria o princípio da igualdade entre os licitantes Como no processo acima exposto, aplicando-se o princípio da vinculação ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
  anteriores por parte da Corregedoria. E aí sofreram indeferimento. Passado um tempo, alguns apresentam fatos novos, interpõe novo recurso. E agora, já não sendo mais o primeiro recurso, eles são direcionados a Carpad. O SR. MÁRCIO GUALBERTO - Ótimo. Então, esses policiais, para concluir e não monopolizar a versa, eles foram excluídos antes do trânsito em julgado no Judi: io? É isso? A SRA. CORONEL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 7
  Melo Silva, MASP 1.434.053-3. § 1° A comissio procedera i regular anilise dos processos administrativos, instaurados e concluidos, encaminhados pela Coordenagao de Administragao de Transito - CAT/DETRAN, na Capital, ou pelas unidades de trinsito - Ciretran’s, no interior do Estado, que envolvam a suspeita de clonagem de placas de identificagao alfanuméricas em veiculos automotores, e devera
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/07/2021
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  72 - São Paulo, 130 (7) — Suplemento Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 11 de janeiro de 2020 Ação GRUPO DESPESA FONTE DE RECURSO 12.122.0815.6291 | IMPLEMENTAÇÃO DE CONFORMIDADE NA GESTÃO DA 867.125 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO oureas Despesas CORRENTES sor.12s Fundo Especia DE DESPESA ssr.12s PRODUTO: INOVAÇÃO E MELHORIA NOS PROCESSOS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2020