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  gasoduto, via método MND. Consoante com as condições constantes do termo. (Processo 035.438/19- Protocolo 446.602/19). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Portaria Detran-151, de 24-6-2020 Prorroga o prazo dos credenciamentos junto ao Detran-SP e o mandato das JARI que especifica A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, Considerando o disposto no Decreto 64.879
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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  Coletiva. Trânsito em julgado. Execução individual. Intimação para manifestação sobre a conta de liquidação já apresentada. Necessidade de prévio cumprimento da obrigação de fazer. Providências do SFMSP.DESPACHO: | - À vista dos elementos constantes no presente processo, em cumprimento à obrigação de fazer, julgado definitivo, da 9º Vara de Fazenda Pública — SP, cumprimento de sentença nº 1020116
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2022
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  apontada pela Assessoria Jurídica desta Pasta. MOBILIDADE E TRÂNSITO GABINETE DO SECRETÁRIO SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-167 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO ENDERECO: RUA SUMIDOURO, 740 PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DSVI1 2009-0.288.890-7 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO DEFERIDO MOTIVO: TERMO DE PERMISSAO PARA OCUPACAO DE VIA EMITIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021
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  suplementares. Recálculo do quinquênio. Sentença de procedência. Decisão mantida em sede de apelação. Trânsito em julgado. Intimação para cumprimento da obrigação de fazer. Providências da SFMSP-AJ. DESPACHO: | - À vista dos elementos constantes no presente processo, em cumprimento à obrigação de fazer, julgado definitivo, da 4º Vara de Fazenda Pública — SP, processo judicial n.º 1051816-78.2019.8.26.0053
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2022
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  CALEBE MIGUEL ESPERIDIAO ROSOLEM, CNH nº 06396234137, o qual concluiu que as modificações realizadas são fraudulentas, com fulcro no artigo148 do Código de Trânsito Brasileiro, opinando pelo retorno sistêmico da data da primeira habilitação e pelo bloqueio de seu prontuário com o motivo A “Permissionário penalizado após a emissão da CNH”, BEM COMO pela REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO DE HABILITAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023