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  Tribunal de Justiça de São Paulo. Trânsito em julgado. Intimação para cumprimento da obrigação de fazer. Providências do IPREM. Prazo: 27.10.2022. DESPACHO: | - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD-21 por meio do Encaminhamento PGM/JUD-21 - Cumprimento e RPV nº. 071266680, constante do processo SEI nº 6021.2019/0047761-1, para cumprimento definitivo, nos autos da Ação Ordinária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 1
  forma do artigo 265 da Lei 10.261/1968, alterada pela Lei 942/2003. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 07-01-2021. DIRETORIA DE HABILITAÇÃO Portaria DH - 955, de 29-12-2020 O Diretor do Núcleo de Processos da Diretoria de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito — Detran/SP Considerando os atos e fatos apurados em fiscalização, realizada em 30-04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 10
  -A do Regimento Interno) 24/1/2021 PRESIDÊNCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Processo TCE nº 105723-0/2021 - Decisão: ADMISSIBILIDADE Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo TCE nº 100929-4/2019 - Decisões: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO Município de SAPUCAIA Órgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 10
  moderna e planejamento estratégico, resultados significativos na redução da criminalidade nos bairros onde atua, Lei Seca - que ao longo de mais de 10 (dez) anos, tem cumprido com sucesso seu papel de reduzir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados, Marcha pela Cidadania e Ordem que promove ações reordenamento de espaços públicos e atendimentos sociais com encaminhamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
  : INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Processo TCE nº 102557-1/2019 - Votos: DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Processo TCE nº 243867-2/2019 - Votos: REVOGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA Órgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO Processo TCE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2020