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    Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito continua sendo de responsabilidade da chefia da Unidade que o encaminhou, até que a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos DOC - Edição Suplementar DOC Remoção > Pag. 8
    públicas orçamentárias, já incorporadas ao calendário anual da Secretaria da Fazenda e das A mobilidade urbana, a qualidade do transporte coletivo e a facilidade no trânsito Subprefeituras municipais, sofreram uma reformulação significativa em 2020, com a edição do (distância, tempo e custo) de pessoas, bens e serviços, bem como a relação das pessoas quanto Decreto nº 59.574/2020. Ademais, por
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 194
    Tratamento de Infrações de Transito, e Fornecimento de Talão Eletrônico Portátil de Autos de Infração de Trânsito — Adjudicada: DSIN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA -Valor Global: R$ 268.498,80 — Adjudicada: DATACITY SERVIÇOS LTDA - Valor Global: R$ 355.200,00 - Assinatura: 24/09/2020. EXTRATOS DE CONTRATOS PP Nº 32/2020 - Contrato nº 67/2020 Processo Nº 4998/2020 — Objeto: Contratação de Empresa
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 48
    DE RECURSOS HUMANOS Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0010049-77.2019.8.26.0053, 9º Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1002399-64.2016.8.26.0053 e SS transitado em julgado, em nome de SEBASTIANA MARIA DE JESUS E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à à incidência dos adicionais temporais
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
  • www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 44
    a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Condutor: Antonio Massari de Almeida CNH: 1807332252 Processo nº 14078775 AIT: ALO0614231 Placa: PZS9503 Data/Hora: 10/02/2019 08:12h Local; Via Expressa De Contagem N 4435 Sent. Betim BH - Contagem/MG Condutor: Jose Antonio Nascimento Toledo
    Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/08/2023
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