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Diário Oficial

10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento escitalopram oxalato

  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
    ) dias, nos termos do artigo 7º da lei Nº 10.520/02, aplicada pelo Dirigente da UGE 180.223 - CPA/M-9 (fls. 15/16). 2. O Processo Sancionatório foi instaurado em 27 de abril de 2022, pelo atraso de 09 (nove) dias na entrega da viatura M-21027, descumprindo item do contrato, referente ao Pregão Presencial Nº CSMMM-195/0020/20, vinculado à Ata de Registro de Preço Nº CSMMM-002/40.2/21. 3.A recorrente
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 111
    Lances:- Situação: Cancelado no julgamento Eventos do Item Evento Data Nome Observações Cancelado no julgamento 15/07/2022 15:36:11 - Item cancelado no julgamento. Motivo: Comprasnet apresentou erro após “Retorno de Disputa” p/ finalização de julgamento do item 10, não sendo possível que a empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/ CPF: 28.123.417/0001-60 assuma pela plataforma a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 57
    , nos termos do Art. 57, Il, 82, da Lei Fed nº 8.666/93, a prorrogação do prazo da entrega dos serviços, de como estava anteriormente previsto, em mais 15 (quinze) dias dilatando seu prazo até o dia 15 de outubro de 2023, referente ao Pregão Eletrônico nº PR-195/0025/23 - Processo Código Único nº 2023062346-3, conforme opinado pelo gestor do contrato, e aceito pela Dirigente. 1. Considerando a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    /2017, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado ao feito, após detida analise do Processo Sancionatório CPAM11-024/14/21, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa Paloma Oliveira dos Santos Abbruzzini, inscrita no CNPJ sob o n. 22.361.017/0001-07, a penalidade de multa no valor de R$ 0,48, em face do atraso na entrega dos
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
    /2020 e foram seguidas as recomendações nele lançadas, e uma vez que a empresa não apresentou argumentos ou motivos legalmente justificáveis capazes de afastar a imputação que lhe recai, restando evidenciado nos autos do procedimento sancionatório o descumprimento das obrigações pactuadas, ao não entregar os serviços contratados, dando azo à inexecução total do contrato, determino a IMPOSIÇÃO da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
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