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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90
), referente ao
Processo
nº 2022/25900, Convite Bec, enviada em 04/
07
/2022. Comunico que o não atendimento da presente notificação a referida Empresa estará sujeita às penalidades previstas na Resolução SAP-6,
de
10/01/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme item 9 do referido Edital. FAZENDA E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
041.243/2020 - Protocolo 516.773/20) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0374/20, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 134
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2021/00336). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0798
/2022, publicada no D.O.E. em 14/12/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 138º Reunião
de
16/02/2023, publicado no D.O.E. em 17/02/2023, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0156/22, por infração ao contrato
de
Concessão
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Jucesp > Pag. 184
PROCESSAMENTO
DE
PLASTICOS LTDA - ALTERACAO
DE
SOCIOS [TITULAR / DIRETORIA. NIRE - 35231650352 - N. DA ALTERACAO: 366524/21-5 - APREC
PROCESSAMENTO
DE
PLASTICOS LTDA - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA RECUPERACAO
DE
MATERIAIS PLASTICOS. NIRE - 35231650352 - N. DA ALTERACAO: 366524/21-5 - APREC
PROCESSAMENTO
DE
PLASTICOS LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE NIRE - 35231657128 - N. DA ALTERACAO: 342169/21
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 5
abertura do prazo em
07
/
07
/2023 para oferecimento das Alegações Finais enquanto pendentes questões a serem resolvidas (e o foram na Notificação datada
de
07
/
07
/2023 e publicada em 10/
07
/2023), em observância ao contido na Petição apresentada pela
Defesa
em 06/
07
/2023 às 19:54h, em respeito ao princípio do
devido
processo
legal, o Conselho entende que a data
de
início da contagem seja computada a