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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
  11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.163/2018 - Protocolo 423.076/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0548/2020, publicada no D.O.E. em 19/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 33º Reunião de 22/09/2021, publicado no DOE em 28/09/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1145
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 024.744/2017 - Protocolo 366.319/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0643/19, publicada no D.O.E. em 18/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 232
  Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 035.857/2019 - Protocolo 451.476/19). o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0616/19, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75
  sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 036.405/2019 - Protocolo 453.889/19). Tendo em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 037.708/2019 - Protocolo 460.792/19). Tendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022