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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 30
  Referencial CJPM nº 011/2016, 240UT16. GESTOR CONTRATUAL: Cap PM Elisangela de Oliveira Nogueira COGESTOR: Sd PM Rosires Maria de Andrade Academia de Polícia Militar do Barro Branco 1. Após análise da Parte Nº APMBB-034/19/23, de 09 de agosto de 2023, do encarregado do Processo Sancionatório Nº APMBB-005/19/23 (PMESP-PRC-2023/53478 — SEI - 057.00077769/2023-47), verifica-se que: 1.1. conforme Edital CV Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
  dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.532/2019 - Protocolo 465.609/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0029/2020, publicada no D.O.E. em 31/01/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 105º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 32
  Diário Oficial nº 133 (95) do dia 16 de outubro de 2023, de Certidão em relação ao processo sancionatório nº CPAM9-001/41/23, findado os prazos legais, a empresa fora cientificada e NÃO apresentou Defesa Administrativa, porém recolheu a penalidade multa, amparados nos termos do artigo 3º, combinado com artigo 7º, inciso Il, ambos da Resolução SSP-333/05 e artigo 87, incisos da Lei nº 8666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
  . (Processo Administrativo Sancionatório 036.383/2019 - Protocolo 453.845/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0555/2021, publicada no D.O.E. em 27/07/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 77º Reunião de 18/05/2022, publicado no D.O.E. em 20/05/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0043/19, por infração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
  Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 041.224/2020 - Protocolo 516.753/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0984/2021, publicada no D.O.E. em 19/01/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 82º Reunião de 09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022