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  tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/011767/2021, CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; DECRETA: Art. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2021
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  contar de 30 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Viviane Batista Carvalho da Silva, ID Funcional nº 5088445-0. Processo nº SEI490001/000544/2023. APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 01 DE JUNHO DE 2023 ATO DE 16/07/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/07/2021 - Tendo em vista o que consta do processo nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2023
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  : 005001133 Natureza da Despesa: 33903010 Parecer Jurídico nº: 02/2019 — 07/03/2019 — CJISS Data da Assinatura: 22/07/2021 Data da Vigência: 22/07/2021 a 30/07/2021 INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA HOMOLOGAÇÃO COMUNICADO Onde-se-lê: “Tendo em vista o que consta do presente processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
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  ” Pregão eletrônico nº: 050/2021 Tendo em vista o que consta do presente processo RATIFICO A ADJUDICAÇÃO DOS ITENS, objeto deste Pregão Eletrônico nº 050/2021. HOMOLOGO o procedimento licitatório adotado no valor de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), a favor da empresa COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA EPP, para aquisição de Parafusadeira. Despacho da Diretoria Técnica de Saúde III nº 451
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
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  /25756 Pregão eletrônico nº: 023/2021 Tendo em vista o que consta do presente processo RATIFICO A ADJUDICAÇÃO DOS ITENS, objeto deste Pregão Eletrônico nº 023/2021. HOMOLOGO o procedimento licitatório adotado no valor de R$ 1.887,12 (Um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e doze centavos), a favor das empresas Aramed Comercial Hospitalar Eireli, Manzatos Farma Eireli para Aquisição de Materiais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2021