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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  FISCALIZAÇÃO. A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS - no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC º 14, de 12 de novembro de 2020, CONSIDERANDO: - o disposto no art. 58, inciso Ill, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; - O disposto no art. 67
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 370
  DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO" NÚMEROS DAS OFERTAS DE COMPRAS: 8558008010020220C00446 (COTA PRINCIPAL) 8558008010020220C00447 (COTA RESERVADA PARA ME/ EPP) Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 550/571, referente à Oferta de Compra nº. 8558008010020220C00446, Ata de Sessão Pública às fis. 402/458, referente à Oferta de Compra nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 21
  MONITORAMENTO" NÚMEROS DAS OFERTAS DE COMPRAS: 8558008010020230C00318, 8558008010020230C00319 e 8558008010020230C00320 Considerando as decisões exaradas em Atas de Sessões Públicas às fls. 318/363 e Atos Decisórios juntados às fis. 450/452 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa STORAGEONE COMERCIO E SERVICOS LTDA., em primeiro lugar, para a prestação dos serviços e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
  OFERTA DE COMPRA Nº 1801950000120210C00082 OBJETO: Aquisição de peças para corolla. 1. Considerando a atribuição deste Dirigente para julgamento de todo o processo licitatório nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c art. 2º, inc. III, e art. 5º do Decreto Estadual nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, bem como, o art. 4º, inciso XLIV, do Decreto nº 57.947, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 224
  e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. (grifo nosso). Dentre os princípios elencados no art. 37, caput, da Carta Magna, coloca-se como um dos principais o Princípio da Legalidade, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021