10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o disposto no artigo 26 da

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 27
  Ratificando, considerando os elementos de instrução dos presentes autos, notadamente as declarações do Senhor Diretor Técnico de Departamento do Instituto de Zootecnia, no uso de minhas atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 427
  instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração do projeto de Implantação de um terceiro reservatório e de sua base de sustentação no bairro Santa Cecília, conforme fundamentação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos - Executivo - Lei 17.286 > Pag. 3
  diminuição. Parágrafo único - Vetado. SEÇÃO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE TRANSFERÊNCIAS Artigo 36 - A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas sem fins lucrativos deverá observar: | - lei específica que expressamente defina a destinação de recursos às entidades beneficiadas, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; II - os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 22.12.2020 PROCESSO Nº SEI-260008/007933/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da LABOR ESTABILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 35.0000,00, com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  -220011/000934/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO CONGRESSO DE DIREITO COMERCIAL, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il c/c Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2473041 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2023