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  DISPENSADA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES TERMO ADITAMENTO | - CONTRATO Nº 08/2023 - CONTRATADA: IVAIR CARLOS DAWOGLIO - OBJETO: AS PARTES RESOLVEM, DE COMUM ACORDO, ADITAR O CONTRATO ORIGINAL FIRMADO EM 18/01/2023, CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SENDO LOTE 44, QUADRA 7, SOB IDENTIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 564
  Padre Luís Sávio, s/n — Fone (16) 3171-3315, no setor de licitações. Comissão Permanente de Licitações Aviso de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 Processo nº 5004/2023 A Prefeitura Municipal de Pedregulho-SP, através de sua Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados a seguinte decisão: “De conformidade com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos, com base no Artigo 24, inciso IV e Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020. Valinhos, 09 de junho de 2020. ORESTES PREVITALE JÚNIOR - Prefeito Municipal documento assinado TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020 Em conformidade com os elementos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL referente ao exercício de 2018. PROCESSO Nº E-31/003/660/2019 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH à fl. 260 que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no $ 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 507
  serviços do objeto da Dispensa. FUNDAMENTO:artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93. RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 002/2021, em conformidade com o Termo de Referência e Justificativa. Santo Antônio da Alegria, 04 de janeiro de 2021. RICARDO DA SILVA SOBRINHO Prefeito Municipal Adm. 2021 - 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2021