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  “Processo Licitatório do Pregão Presencial para Registro de Preços N.º 63/2022” HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente com o Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, com a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14-12-2006 e suas alterações e com os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 46
  comprovada conforme previsto no parágrafo V do Art. 33 da Portaria 1.290/2023, estando em conformidade com todos os requisitos mínimos exigidos, estando ciente que o descumprimento é passível de penalidades à empresa previstas nos Artigos 66, 67 e 68 da respectiva Portaria. Local e data Assimaturado Representante Legal CPF: 25 1860905 - 1 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/10/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 19
  , de 07 de agosto de 2020. Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45,468/2010, = As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/11/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 23
  ” do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 200º DIÁRIO DO EXECUTIVO RESOLVE Art, 1º — Instituir a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para proceder licitações em conformidade com as modalidades previstas na Lei Federal 8.666/93, bem como na modalidade Pregão prevista na Lei 10.520/2002, composto pelos seguintes
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 57
  , Introdução a UML, Arquitetura de Software, Modelagem de Software Orientado a Objetos, Verificação e Validação, Conceitos fundamentais de qualidade de software, Avaliação e Mudança, em conformidade com o disposto no artigo 16 da Resolução nº 2, de 09 de março de 2020, do Conselho de Extensão Universitária (CEU) da UFRJ. Tem como objetivo fazer o aluno entender os conceitos fundamentais da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2023