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  total ofertado, conforme previsto no item 9.3.2. do Edital a seguinte proposta: 1º lugar: CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 1.414.841,52; Il) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto, conforme disposto no item 10.1 do Edital, de acordo com o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da presente ata
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
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  óptica, pelo valor total de R$ 193.600,00 (cento e noventa e três mil e seiscentos reais) e prazo total 12 (doze) meses, em conformidade com o pregão eletrônico nº 60/21, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 44.279/03, na Lei Municipal nº 13.278/02 e Lei Federal nº 13.303/16. Formalizado em 23/05/22. EXPEDIENTE Nº 575/20 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/22 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2022
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  , do contrário, estar-se-iam afrontando os princípios norteadores da licitação, expressos no art. 3º da Lei nº 8.666/93: Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023
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  artigos 3º, 41 e 55, XI, da Lei nº 8.666/1993: Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022
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  requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais, em especial o disposto nos decretos nº. 44.279/03 e 46.662/05. 7 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando disposições anteriores. COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO Nº. 6018.2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2020