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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  elétrica, prestados pela CPFL — Companhia Paulista de Força e Luz, inscrita no CNPJ sob nº 33.050.196/0001-88, para as unidades policiais dos Municípios de Campinas, Paulínia e Valinhos, em regime de monopólio, no presente exercício financeiro de 2022; com fulcro no “caput” do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, para que surtam os devidos efeitos legais, a inexigibilidade de licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  contar 20 de fevereiro de 2019”, leia-se: “a contar de 31 de julho de 2018”. Processo nº SEI E26/007/101729/2018. Id: 2403717 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 12.05.2022 PROCESSO Nº SEI-26007/015191/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em faA IMPRENSA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  com seguro obrigatório — DPVAT, Ratifico, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, a situação de inexigibilidade de licitação, declarada pelo Diretor Técnico IIl da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira", de Pirajuí, com fulcro no “caput”, do artigo 25, da mesma Lei, em favor da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A, para pagamento de despesas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 181
  artigo 26 da referida Lei. Birigui, 10 de Novembro de 2.020. Cristiano Salmeirão, Prefeito Municipal. ATO RATIFICATÓRIO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL Em atendimento a Requisição de Serviços nº 2864/2020, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e com base no Decreto Municipal nº 6.750 de 18 de setembro de 2020, qual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
  mim conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente com o Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14-12-2006 e suas alterações e com os Decretos Municipais nº 1.805, de 01.04.2008 e 4.013 de 27.04.2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao Pregão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020