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  - MARCIA FERNANDES CHECCO - Administradora de Materiais, Licitações e Contratos. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
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  2023. Prof. AMAURI SODRÉ DA SILVA - Prefeito Municipal BROTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  de 2021 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
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  /2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem como visitadores e supervisores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
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  de Presidente Prudente, de 16/01/2023 RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 165, inciso II, alínea “e”, do Decreto n. 66.457 de 28/01/2022. Processo: SFP-PRC-2023/00970 Assunto: Despesas com consumo de água e utilização de esgoto — SABESP Despacho da Sra. Diretora da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023