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  - Nos termos da delegação de competência a mim conferida no inciso IX do art. 1º da Resolução CGE nº 198, de 24 de abril de 2023, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso Il do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Instituto Negócios Públicos (CNPJ nº 10.498.974.0002-81), referente A inscrição de 05 (cinco) servidores da CGE no 5º Seminário Nacional de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 244
  . ANTONIO ADRIANO ALTIERI Secretário Municipal de Planejamento e Finanças RATIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos consubstanciados do Parecer da Subcomissão Permanente de Licitações nº 018/2023, em conformidade com o Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13/2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023
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  /2021, sendo franqueada a vista dos autos a quaisquer interessados. Joanópolis/SP, 25 de Março de 2021. Adauto Batista de Oliveira, Prefeito Municipal. TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 20/2021 Processo nº 502/2021 Tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, e aprovada por parecer jurídico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2021
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  valor global de R$ 63.502,93. Barretos-SP, 17 de agosto de 2020. Ratifico a contratação direta — OBJETO: aquisição de kits de proteção individual contendo 2 mascaras e 1 alcool em gel 250 ml) para enfrentamento COVID-19. Empresa: Alex F. K Souza e Cia Ltda : 7.000 unidades totalizando o valor de R$ 91.000,00 - por Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2020
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  RATIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos consubstanciados do Parecer da Subcomissão Permanente de Licitações nº 022/2023, em conformidade com o Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2023, PROCESSO 472/2023, em virtude da declaração de situação de emergência nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023