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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 35
  continuidade de atendimento do paciente Antonio Daniel Ribas em cumprimento à decisão judicial. Declaro a dispensa de licitação, conforme o Artigo 24 Inciso Il da Lei Federal 8666/93, atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 6544/89 e alterações posteriores e autorizo a aquisição, que conforma consta no presente expediente será feita da empresa PORTAL LTDA, CNPJ nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 233
  Permanente de Licitações nº 013/2023, em conformidade com o Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2023, PROCESSO 102/2023, em virtude da declaração de situação de emergência nos termos do Decreto Municipal 13.075, de 29 de dezembro de 2022, homologado pelo Decreto Estadual nº 67.432, de 30 de dezembro de 2022, e Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
  . Objeto: locação de impressoras multifuncionais, com fornecimento de peças, toner, cilindro e execução de manutenção preventiva e corretiva. Valor Global: R$ 9.000,00. Licitação: Dispensada, conforme artigo 24, inciso Il da lei 8.666/93. Santa Gertrudes/SP, 03 de fevereiro de 2020. Rafael Stabellini Colabone — Departamento de Compras e Licitações. Extrato Contratual Contratante: Prefeitura do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 393
  constante do processo administrativo nº. 10365/2021, por dispensa de licitação, conforme artigo 24, inciso V, da Lei Federal 8.666/93, nos valores unitários conforme proposta a seguir com as seguintes empresas: 1)LUMAR COM. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA itens: 3 — R$0,14; 4 — R$0,50; 13- R$0,14; 14 — R$0,55; 17 — R$0,80; 21 — R$0,63; 22 — R$0,35; 27 — R$ 0,17. 2) FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 198
  Secretário Municipal de Administração RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos consubstanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações nº 029/2022, em conformidade com o Artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022, PROCESSO Nº 1541/2022, que se destina à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022