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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.04.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002000/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do GRUPO MASTERMIND BRASIL, elaborado pela Faculdade Napoleon Hill LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.700.477/0001-21, no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com fulcro no artigo 13, Vl e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  ANO XLVIII - Nº 018 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 28 DE JANEIRO DE 2022 DIÁRIO 8 OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26.01.2022 PROCESSO Nº SEI-350037/000152/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 146
  Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
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  Nº SEI-260008/002282/2020 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA,, referente a aquisição de material de laboratório (reagentes), no valor de R$ 409.623,60, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 220
  . Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pelo parecer jurídico nº 1596/2021, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2021