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  INEXIGIBILIDADE Nº 18/2023 — PROCESSO Nº 99/2023 BRAZ RODRIGUES, Prefeito Municipal de Rincão, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.882/94, COMUNICA que nesta data, ratificou a dispensa de licitação, na seguinte contratação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA DUPLA “PEDRO PAULO E ALEX" PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM 14
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 15
  Janeiro. Art. 10. A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o $ 8º do art. 209 da Constituição Estadual. Parágrafo único. Nas contratações de operações de crédito serão observados os limites e condições fixados na Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, nos termos do art. 30 da LRF. Art. 11
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2020
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  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 14/08/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/003220/2023- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, na inscrição e participação de 03 (três) servidores no 34º Encontro Técnico AESabesp que será realizado no Centro de Convenções do Expo Center Norte, na modalidade presencial, nos dias 03, 04 e 05
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/08/2023
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  $ 26.208,00 (vinte e seis mil duzentos e oito reais)., conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Id: 2485388 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 07/06/2023 PROCESSO Nº SEI-08/017/000677/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 138/23, para aquisição do medicamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, nº 24/2021, cujo objeto é a aquisição de viatura tipo AUTO ESCADA MECÂNICA (AEM) ARTICULADA, por meio do Convênio Plataforma + Brasil nº 894207/2019 por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/12/2021