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, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso IV do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, lote 09, em favor da empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. *PROCESSO Nº SEI-030029

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26.06.2023 *PROCESSO Nº SEI-310003/002937/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com $ 1º do Artigo 4º do Decreto 3147/1980, que remete aos 8 $ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979, combinado o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor de PRISCILA OLIVEIRA DIAS, ID Funcional 44256892, no

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023
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Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE DESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO DE 04.01.2022 PROCESSO Nº SEI-260002/001278/2021- RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/01/2022
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,combinado com Portaria PRE N° 278, de 20de agostode 2019 e art. 14 do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto de 2020,R E SOLVE: CONCESSAO DE FERIAS PREMIO MASP 0.351.329-8 ELMIR MARTINS DOS SANTOS, AUGAS, 04 (Quatro) meses de gozo de Férias Prémio, nos termos da Resolucdo SEPLAG n° 22, de 25/4/2003 e em conformidade a Deliberagdo do Comité Extraordindrio COVID-19 n° 2, de 16 de margo de 2020, a partir

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/03/2021
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/2005 e, ainda, no exercício da competência delegada pelo Artigo 2º, inciso |, da Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à instalação de pisos absorvedores de impacto (emborrachados) para playground, segundo a Norma NBR-16071/2021 da ABNT — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023