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  passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Todo brinquedo comercializado no Estado do Rio de Janeiro deverá conter o selo de identificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (INMETRO), como forma de garantir a qualidade e a confiabilidade do produto, respeitando as faixas etárias de crianças e adolescentes. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2020 Deputados LUIZ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2020
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  inferiores. Processo nº SEI-E-12/800.402/2021. ld: 2403642 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO : Contrato n.º 005/2022 o PARTES : Instituto Rio Metrópole e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI OBJETO : serviços de gerenciamento de mão de obra de até 20 (vinte) apenados sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD ou livramento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2022
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  SOLICITA AO EXMO.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, QUE CRIE CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ENFERMAGEM FORENSE, MANTENDO ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, COM FINS DE SUPRIR O DÉFICIT NOS SERVIÇOS DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E DO INSTITUTO DE ANÁLISE FORENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 496/2021, do Deputado Carlos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/02/2022
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  - AUTORIZO a descentralização do servidor Noi Fernandes Pereira Junior, Identidade Funcional n.º 5007756-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), desta Secretaria, para o Instituto Rio Metrópole (IRM), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), com vistas a exercer atividades na Diretoria de Saneamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2021
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  5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DE REMEMORIZAÇÃO DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL - PROFESSORA CELINA GUIMARÃES. O SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Autógrafo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023