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balancete financeiro de maio 2021
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artigo 1º, inciso Il, do Decreto Estadual nº 59.215, de 21
de maio de 2013, e no artigo 10, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, doravante
designado DETRAN-SP e o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, neste,
ato representado por seu Prefeito, Dário Jorge Giolo Saadi ,
devidamente autorizado pela legislação municipal, doravante
designado MUNICÍPIO, e a Empresa Municipal de
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no CPF sob o Nº068.373.327-32, portador da cédula de
identidade Nº10688187, expedida pelo Instituto Felix Pacheco, residente e domiciliado à Rua Tapuias, Nº81, S/N, apto 202, São Francisco, Niterói, CEP 24.360-370/RJ, para passar a compor o Comitê de
Assessoramento Estrutural ao Conselho de Administração, a partir de
22 de maio de 2021; IV. c) Aprovação de delegação ao Diretor Administrativo de
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impedidos por lei especial de exercer atividades empresariais ou
congêneres, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a